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REFORMULAÇÃO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO DO NE.

Por: Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
A presidência do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco, à frente o conhecido líder Gerson Carneiro Leão, vem insistindo, junto ao Governo, para a criação de uma Secretaria Especial que, substituindo o antigo IAA
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Quero destacar, aqui, que teve a melhor repercussão junto aos produtores de cana, açúcar e álcool do Nordeste a iniciativa do atual Governo de criar, pelo Decreto de 21 de outubro último, o Grupo de Trabalho Interministerial, que vai analisar e propor soluções para corrigir a situação do setor sucroalcooleiro do Nordeste, inclusive propor medidas de reformulação da sua estrutura produtiva, visando a dar sustentabilidade econômica à população envolvida com a produção de cana-de-açúcar. Isto ocorre no momento em que se processa a safra 2004/2005, quando Nordeste deverá esmagar 62 milhões de toneladas de cana, das quais Alagoas participa com 30 milhões de toneladas e Pernambuco com 18 a 19 milhões de toneladas.
Infelizmente, a produção de cana de Pernambuco, apesar de alguma recuperação nas últimas safras, graças aos programas de apoio do Governo estadual, vem decrescendo desde 1986/1987, quando chegou a produzir 26 milhões de toneladas, dentro de um quadro global de produção de 71 milhões de toneladas de cana-de-açúcar para toda a região naquela safra.
Pernambuco fará, apesar de tudo, 1,8 milhão de toneladas de açúcar nesta safra moente e, seguramente, 380 milhões de litros de álcool residual do melaço.
O que impressiona, todavia, na região, segundo observações do especialista em economia sucroalcooleira, Gregório Maranhão, é a resposta rápida dos produtores de açúcar de Alagoas. Hoje, o setor representa 20% do PIB alagoano; e, em Pernambuco, apenas 15%. Para São Paulo, se o setor é importante, não chega a alcançar, em termos econômicos, 2% do PIB do Estado.
Mas, o Decreto assinado pelo Senhor Presidente da República, no último dia 21 de outubro, mostra o reconhecimento oficial, neste segundo ano de Governo, da importância do setor para a região, pois só em Pernambuco é o setor que mais emprega mão-de-obra por hectare, no campo, e ainda se constitui pilar e moeda da economia da região e do Estado de Pernambuco. Há cerca de 175.000 trabalhadores rurais, só em Pernambuco, no setor.
O Decreto em si, é abrangente, pois além de representantes da Casa Civil – que coordenará os trabalhos – inclui representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Traz, também, uma inovação relativamente a outros Decretos presidenciais do passado sobre reestruturação da agroindústria canavieira – inclusive o GERAN, de presente memória, no Governo Figueiredo – que é a de permitir a audiência de outros órgãos da administração federal estadual e municipal e também de entidades privadas, inclusive de organizações não-governamentais (ONG’s), para, eventualmente, participar de reuniões desse Grupo de Trabalho.
Outra preocupação do Governo é quanto às formas de distribuição das cotas de exportação para o mercado preferencial norte-americano, pois o Nordeste sempre assegurou sua participação, exclusiva ou majoritária, nesse mercado, que é extremamente atraente para os produtores da região. Em 4 meses, esse Grupo de Trabalho deverá apresentar as suas conclusões. Vamos aguardar.
Só lamento que o Governo não incluído um representante desta Casa – e temos, aqui, notáveis representantes do setor sucroalcooleiro, alguns com experiências de administração de órgãos técnicos e empresariais.
Nesta safra 2004/2005, é importante assinalar que o piso salarial dos trabalhadores rurais passou de R$ 271,00 para R$ 291,00, com um ganho real acima do INPC apurado no período, apesar da crise que enfrentam os canavieiros há dois anos; e na safra anterior os custos excederam R$ 15,00 por tonelada de cana.
A presidência do Sindicato dos Cultivadores de Cana-de-Açúcar de Pernambuco, à frente o conhecido líder Gerson Carneiro Leão, vem insistindo, junto ao Governo, para a criação de uma Secretaria Especial que, substituindo o antigo IAA, cuide, exclusivamente, dos problemas do setor sucroalcooleiro em Pernambuco e no Nordeste que, além de funções normativas, teria a responsabilidade de examinar as planilhas de custos e dirimir conflitos entre usineiros e fornecedores.
Urge, também, que Sua Excelência, o Governador Jarbas Vasconcelos, designe o representante do Governo do Estado para compor esse Grupo de Trabalho, pois Pernambuco não pode ficar ausente das decisões que se tomarão em nome da sua economia mais vital.
Muito obrigado!
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2004.

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA
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