Por: Inocêncio Oliveira
Faz-se, portanto, necessária e urgente a recriação da Sudene.
A Sudene necessária
Inocêncio Oliveira
A tão anunciada e apregoada recriação da Sudene, que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, enfaticamente, na sua campanha à Presidência da República ainda não saiu do papel.
Nem a Sudene é recriada nem atua a natimorta Adene, que a substituiu no governo Fernando Henrique Cardoso e poderia ter tido - se houvesse vontade política - uma atuação mais direta na coordenação das ações que serão desenvolvidas para socorrer as vítimas das inundações recentes em todo o Nordeste.
Conhecendo o processo de criação da Sudene, no Governo Juscelino, e mais tarde os seus Planos Diretores, posso avaliar muito bem quanta falta faz uma agência federal coordenadora de providências nos campos social e econômico em toda a região, que ajude os Governadores dos estados e os Prefeitos dos Municípios na assistência às populações.
No passado, a Sudene foi de uma prontidão admirável no socorro aos flagelados das secas ou das cheias; e não me consta que tenha havido qualquer desperdício ou malversação dos recursos públicos transferidos pelo Governo Federal. Uma Diretoria específica havia sido criada por Celso Furtado para atender às emergências, concertando providências com o Exército, as Polícias Militares dos Estados e as Prefeituras das cidades atingidas.
Hoje, o que se vê é a corrida dos governadores à Brasília, individualmente, para pleitear recursos financeiros, cada um levando seu relatório à tiracolo, batendo às portas do Palácio do Planalto e do Ministério da Integração.
O governador Jarbas Vasconcelos foi dos mais rápidos, e eu próprio recebi, na última segunda-feira, em reunião no Palácio do Governo com toda a bancada federal de Pernambuco, cópia do relatório do Governo de Pernambuco, que lista prejuízos no setor de infra-estrutura e as necessidades de assistência imediata da ordem de R$ 53 milhões. Enquanto isto ocorre, o Ministério da Integração anuncia que estão previstos, para toda a região, recursos iniciais de R$ 32 milhões. Também informou o ministro Ciro Gomes, dez Ministérios estão envolvidos no programa de reconstrução da infra-estrutura danificada e assistência e serão liberados os recursos necessários para tal finalidade.
Não posso aceitar, por outro lado que, a pretexto de um novo tratamento para o Nordeste e o Norte do país, sejam eliminadas as duas agências - Sudene e Sudam - cuja concepção estrutural é perfeitamente compatível com qualquer política nacional de desenvolvimento que se queira adotar.
Ao participar, no dia 11.02.2004, de uma reunião da Bancada do Nordeste com o relator do Projeto de Lei sobre a recriação da Sudene, propus, com ampla aceitação de todos os parlamentares da região, que se envidem esforços para votação urgente da matéria, inclusive aproveitando o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNe), que pertence à Adene e já dispõe no Orçamento de R$ 1.700.000.000,00. Para dar mais consistência ao Fundo, se poderia utilizar a nova PEC sobre o Sistema Tributário Nacional para institucionalizá-lo, dentro do processo legislativo em curso. Faz-se, portanto, necessária e urgente a recriação da Sudene.
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